0801565-05.2024.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0801565-05.2024.8.19.0071 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE MAURILIO TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ANA MARIA NOYMA SAMPAIO, RODRIGO SAMPAIO, CRISTIANA NOYMA SAMPAIO MAGALHAES, FAZENDA BOM RETIRO ALAMBIQUE LTDA Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/ 2026 às 14 horas. Intimem-se. Considerando que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, as testemunhas por ela arroladas deverão ser intimadas pelo Juízo para comparecimento à audiência designada, independentemente das disposições contidas no art. 455 do CPC, aplicáveis aos patronos privados.

Quanto às testemunhas eventualmente arroladas por parte representada por advogado particular, ressalvado o disposto no art. 455, (sec)(sec) 2º e 4º, do CPC, incumbirá ao respectivo patrono informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, horário e local da audiência, na forma do (sec) 1º do referido dispositivo legal, dispensando-se a intimação judicial, sob pena de desistência da inquirição, nos termos do art. 455, (sec) 3º, do CPC.

Expeçam-se os mandados/intimações necessários para as testemunhas indicadas pela Defensoria Pública. PORTO REAL, 30 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular