0801679-07.2025.8.19.0071

Maio 20261 evento

1. 17 mai 2026· 00:00 · há 4 meses

   Intimação

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   Órgão

   Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

   Classe

   USUCAPIÃO

   Destinatários

   DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, PEDRO EDSON BRAZIL DA SILVEIRA, MESSIAS PAULO DO CARMO, FRANCISCA MARGARIDA DE SOUSA BRAZIL DA SILVEIRA, MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO, EDUARDO RODRIGUES FILHO, EDNA DA SILVA NASCIMENTO

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

   DECISÃO

   Processo:0801679-07.2025.8.19.0071 Classe:USUCAPIÃO (49)

   AUTOR: EDUARDO RODRIGUES FILHO, EDNA DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

   RÉU: MESSIAS PAULO DO CARMO, MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO, PEDRO EDSON BRAZIL DA SILVEIRA, FRANCISCA MARGARIDA DE SOUSA BRAZIL DA SILVEIRA

   1 - Defiro a JG.

   2 - Trata-se deação de usucapiãoajuizada porEDUARDO RODRIGUES FILHOeEDNA DA SILVA NASCIMENTO, em que postulam o reconhecimento do domínio daunidade autônoma "Casa 03 (fração 31C)", integrante do Lote 31, Quadra B, Loteamento Veneza, situada àRua 01, nº 250, Porto Real/RJ, descrita e individualizada naMatrícula nº 3.887(desmembrada daMatrícula nº 3.629, com discriminação e especificação de condomínio) do Ofício Único desta Comarca. 3 -Citem-se, pessoalmente, osproprietários registrais indicados nas matrículase arrolados na inicial (MESSIAS PAULO DO CARMO e MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO; PEDRO EDSON BRAZIL DA SILVEIRA e FRANCISCA MARGARIDA DE SOUSA BRAZIL DA SILVEIRA), para,querendo, contestarem no prazo legal(arts. 335 e 246, (sec) 3º, CPC), sob pena de revelia.A citação poderá ser realizadapor oficial de justiçae/oupor meio eletrônico. 4 -Intimem-se as Fazendas Públicas(União, Estado e Município) para quemanifestem eventual interesseno feito, no prazo legal. 5 -DÊ- se ciência ao Ministério Público. 6 -Após o cumprimento das citações pessoais e intimações acima, editalpara darciência a eventuais terceiros interessados e confrontantes de fato não identificados, comprazo de 20 (vinte) dias, nos termos do CPC, consignando dados essenciais do imóvel (unidade "Casa