Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA e outros Ao autor para imprimir a sua certidão de crédito.
PORTO REAL, 9 de junho de 2026.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA
RÉU: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, MARCOS ANTONIO ENGLER
Vistos e etc.... Trata-se de cumprimento de sentença onde as diligências foram frustradas para a localização de bens para satisfação do crédito. O Processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não cabendo, na hipótese, ao poder judiciário suprir ônus do credor. Note-se que, no caso, diversas tentativas foram realizadas de localização de bens penhoráveis, as quais restaram infrutíferas.
A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95 e art 924, III, do CPC. . Cancele-se a penhora, se for o caso. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas processuais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. PORTO REAL, 20 de abril de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA e outros Ao autor sobre a precatória negativa de ID 273090993.
PORTO REAL, 31 de março de 2026.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, MARCOS ANTONIO ENGLER Id 239088859, item 'a':Seguem os resultados das consultas realizadas nos sistemas conveniados do TJRJ, conforme requerido. Cite-se nos endereços ainda não diligenciados. Na hipótese de inexistência de endereço a ser diligenciado, intime-se o credor para que, em 10 (dez) dias, informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução.
PORTO REAL, 16 de fevereiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA e outros Ao autor sobre diligência negativa de index 238227851.
PORTO REAL, 28 de outubro de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0801951-69.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA e outros Ao autor sobre a precatória negativa de ID 228023480.
PORTO REAL, 22 de setembro de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA
RÉU: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
1) Defiro a desconstituição da personalidade jurídica, eis que o desaparecimento do objeto socialé de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores conforme o art. 28 § 5º do CDC. HÁ nos autos a prova destes fatos para permitir a desconsideração da personalidade pessoa jurídica.
2) Oficie-se a Junta Comercial para enviar cópia do contrato social e suas alterações.
3) Inclua os sócios no pólo passivo.
4) Citem-se acerca de suas inclusões no polo passivo da demanda, devendo manifestarem-se e produzirem provas em 15(quinze) dias.. PORTO REAL, 21 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
1 - Certifico que decorreu o prazo legal sem que o executado tenha se manifestado;
2 - Ao autor. PORTO REAL, 16 de maio de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU : CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA Ao executado para que se manifeste sobre despacho de index 186260304.
PORTO REAL, 16 de abril de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0801951-69.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA RÉU: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA Segue o resultado do bloqueio eletrônico de ativos financeiros. Ciência às partes. Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, ao credor para que indique bens à penhora ou informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção do feito.
PORTO REAL, 15 de abril de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular