Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000
DESPACHO
Processo:0802000-48.2025.8.19.0069 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE NINHO DA COSTA PINHEIRO RÉU: DOM ATACAREJO S.A., ALVO SERVICOS FINANCEIROS S.A (+) Em index 271718564, verifica-se que a parte exequente não foi intimada pessoalmente para ciência da sentença, porque o MD OJA não logrou êxito em localizar o endereço informado pela parte, conforme index 269673113. Ressalte-se que, à luz do disposto no art. 274, Parágrafo Único do NCPC, já passou a estabelecer como obrigação processual das partes manter atualizado o endereço reputando válida a intimação no endereço constante dos autos, com mais propriedade ainda tal norma tem aplicação em sede de JEC`s, pois nesta Justiça Especial sempre foi este o entendimento.
Diante disto, dou como intimada a parte exequente, após certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. IGUABA GRANDE, 26 de março de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000
SENTENÇA
Processo:0802000-48.2025.8.19.0069 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE NINHO DA COSTA PINHEIRO RÉU: DOM ATACAREJO S.A., ALVO SERVICOS FINANCEIROS S.A Homologo o projeto de sentença nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ademais, havendo atraso por este Juízo referente à data designada para Leitura de Sentença, intimem-se as partes, data a partir da qual se iniciará o prazo recursal.
IGUABA GRANDE, 23 de fevereiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto