Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 Decisão Processo: 0802007-42.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para negar-lhes provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença.
Pretende a embargante a reapreciação de provas e a modificação do decisum, o que desafia recurso próprio e não cabe na estreita via dos declaratórios. P.
I. Prossiga-se. NILÓPOLIS, 13 de maio de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
SENTENÇA
Processo: 0802007-42.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
NILÓPOLIS, 9 de maio de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo: 0802007-42.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Traga a parte autora comprovação de sua condição de sociedade Micro Empresária ou Empresária de Pequeno Porte, a saber, a quitação das obrigações tributárias, a declaração dos sócios com chancela na JUCERJA, atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal e ausência de impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
NILÓPOLIS, 28 de abril de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 CERTIDÃO Processo: 0802007-42.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que procedi a regularização do cadastramento do presente feito, tendo em vista o determinado no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2023 e na Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18/12/2007 que implantou no Poder Judiciário as Tabelas Processuais Unificadas Certifico que, de acordo com os termos do Enunciado n.º 02/2016, do Aviso Conjunto TJ/Cojes n.º 15/2016, a petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência referente a serviços essenciais (água, luz, gás ou telefone) e instrumento de procuração, ambos com data inferior a três meses.
Certifico ainda que, analisando os autos, verifiquei que o comprovante de residência da parte autoranão cumpre o requisito acima. Fica, portanto, a parte autora intimada a juntar o mencionado comprovante de residência, sob pena de extinção do feito. NILÓPOLIS, 27 de março de 2025.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0802007-42.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA GONCALVES PILATES & FISIOTERAPIA LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que encaminho o link para a audiência telepresencial na forma requerida pelaré, certifico, ainda, que tal audiência será realizada de forma telepresencial através da plataforma Microsoft Teams, em observância às normas deste Egrégio Tribunal: Segue o link da audiência telepresencial: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQyNmE3MTItYTk4Zi00YTJmLTk3YzctYzcwODczNzc3ZTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228e6da9a1-e8c7-4d67-937c-427f8bc3c716%22%7d NILÓPOLIS, 2 de abril de 2025.