0802013-75.2024.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0802013-75.2024.8.19.0071 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: Em segredo de justiça

REQUERIDO: Em segredo de justiça

1 - Em análise sumária dos autos, pelos elementos trazidos nos autos, verifica-se que a tutela de urgência merece acolhimento, uma vez que há indício de que a autora exerce a guarda de fato da criança desde o seu nascimento e o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial. Ademais, em análise sumária do caso, vislumbra-se que a autora possui melhores condições para continuar a cuidar da filha e o deferimento da guarda provisória somente ratificará uma situação de fato que perdura desde o nascimento da criança.

De igual modo, a visitação proposta na petição inicial, por ora, proporcionará a manutenção do vínculo com o pai e contribuirá para a vida efetiva e emocional da criança, sem qualquer prejuízo à formação da personalidade e a integração social da menor. Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da guarda provisória e regulamentação de visita requeridas e, sendo assim, encampando o parecer do Ministério Público e visando resguardar a integridade física e emocional do menor, DEFIRO o pleito liminar e CONCEDO:

1) A GUARDA PROVISÓRIA de Liz Rodrigues de Mattos Faria à requerente Em segredo de justiça pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias); e

2) a regulamentação da vista paterna nos termos da petição inicial. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória.

2 - Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

4 - Venha o estudo psicossocial do caso no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO REAL, 24 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular