0802043-13.2024.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0802043-13.2024.8.19.0071 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça

REQUERIDO: Em segredo de justiça

1 - Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Paulo Vitor Ribeiro dos Santos e Kathrein Cilene da Silva Ribeiro em face de Tamires Ribeiro dos Santos de Andrade, visando à regularização da guarda da adolescente Alana Beatriz Ribeiro Alexandrino, nascida em 02/08/2009. O autor Paulo Vitor informa ser tio materno da adolescente, enquanto a autora Kathrein é sua companheira, estando de pleno acordo com o pleito.

Relatam que, após episódio de violência doméstica praticada pela genitora da adolescente e seu companheiro, conforme processo em trâmite na Comarca de Barra Mansa (nº 0004922-24.2024.8.19.0007), passaram a exercer a guarda fática da menor, com quem residem até os dias atuais. Aduzem que reúnem melhores condições para cuidar da adolescente, buscando apenas a regularização da situação de fato, que perdura há meses.

O Ministério Público, em parecer, opinou pela concessão da guarda provisória, destacando o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, diante da comprovação da relação de parentesco e do risco de dano decorrente da demora na regularização da guarda, especialmente considerando a situação de risco vivenciada pela adolescente no lar materno, que ensejou o deferimento de medidas protetivas de urgência em seu favor.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para conceder a GUARDA PROVISÓRIA da adolescente Alana Beatriz Ribeiro Alexandrino aos autores Paulo Vitor Ribeiro dos Santos e Kathrein Cilene da Silva Ribeiro. Determino a lavratura do termo de guarda provisória, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

2 - Determino, ainda: a)A citação da ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; b)A realização de estudo psicossocial do caso, pela equipe técnica do juízo;

3 –

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a inclusão do genitor da adolescente no polo passivo da demanda, sob pena de extinção parcial do feito quanto à pretensão de guarda unilateral. ESTA

DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTO REAL, 22 de julho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular