Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Ao autor sobre ID 284610952.
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo:0802088-51.2023.8.19.0071 Classe:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Não há o que se esclarecer no estudo técnico realizado, visto que o relatório foi claro em pontuar a atual boa relação entre os genitores e que ambos concordaram que a visitação atual atende às necessidades da criança e de seus genitores. Entende o Juízo que se trata de caso de mínima intervenção judicial, já que as partes tem convivência harmoniosa e podem e devem acordar a respeito do que melhor atende ao interesse do filho em comum, sem que seja necessário prolongar o desgaste das relações familiares que envolvem a criança, com atuação desnecessária do Poder Judiciário em laços de convivência já bem estabelecidos.
Conforme requerido pelo MP, I-se os patronos das partes a apresentarem plano conjunto de convivência, que englobe o aumento gradual da convivência do infante com seu genitor, conforme requerido na peça inicial, para posterior submissão ao Juízo, com a resolução consensual da lide. Prazo: trinta dias. PORTO REAL, 19 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo: 0802088-51.2023.8.19.0071 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Certifico que o autor apresentou sua réplica, tempestivamente, no ID 192094653.
Certifico que o estudo social foi realizado no ID 193584435. Ao MP e às partes sobre o estudo social. PORTO REAL, 5 de agosto de 2025. VIVIANE RIGO CASTRO
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DESPACHO
Processo: 0802088-51.2023.8.19.0071 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677)
REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
1 - À parte autora, em réplica.
2 - Certifique-se quanto à realização do estudo psicossocial do caso, determinado no despacho de id.122225140.
3 -
Intime-se o Ministério Público. PORTO REAL, 30 de abril de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular