Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA Ante a composição a que chegaram as partes em ID 303841724, e que ora HOMOLOGO para que surta seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Tendo em vista o Princípio da Celeridade, que rege os Juizados Especiais, desnecessária a permanência dos autos em cartório até o final do cumprimento do acordo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ARARUAMA, 31 de agosto de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA
RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA
1 - Renove-se a diligência do réuMETALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA, conforme requerido na petição de ID 290467345.
2- Se a diligência do réu for positiva, voltem conclusos para designação de audiência.
3 - No caso da referida diligência restar infrutífera,
Intime-se a parte autora para apresentar o endereço do réu, a fim de possibilitar a citação do mesmo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. ARARUAMA, 25 de junho de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA Aguarde-se a audiência já designada que se realizará no formato presencial. ARARUAMA, 8 de maio de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DECISÃO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA
RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA
Vistos etc. A antecipação da tutela se destina à concessão imediata de medida decorrente do provimento final pretendido, quando presentes elementos que evidenciem a plausibilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do artigo 300 no Código de Processo Civil e, por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do(a) Autor(a),sendo necessário o aprofundamento da prova,INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. ARARUAMA, 28 de abril de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA
RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA
Intime-se a parte autora para apresentar o endereço do réu, a fim de possibilitar a citação do mesmo, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a certidão de ID 288458633, sob pena de extinção. ARARUAMA, 16 de junho de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP:
DESPACHO
Processo:0802321-03.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, METALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA Diante da ausência de comprovação da citação/intimação do réuMETALURGICA SANTA EDWIRGES LTDA, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório quanto a diligência do referido réu. ARARUAMA, 14 de junho de 2026. DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular