Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
Decurso de Prazo
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Publicação
Publicação
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Documento
Publicação
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Expedição de documento
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Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
2025
Petição
Procedimento Comum Cível Nº 0802777-04.2025.8.19.0208/RJ
AUTOR: JORGE PERDIGAO MESQUITAADVOGADO(A): EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB RJ134439)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO (OAB RJ185654)AUTOR: PAULO ROBERTO MARCAL ALVESADVOGADO(A): EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB RJ134439)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO (OAB RJ185654)AUTOR: BERNARDINO TEIXEIRA ALVESADVOGADO(A): EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB RJ134439)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO (OAB RJ185654)AUTOR: ROSA HELENA ALVES MESQUITAADVOGADO(A): EDUARDO THORPE DE CASTRO (OAB RJ134439)ADVOGADO(A): BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO (OAB RJ185654)
DESPACHO/DECISÃO
1) Diante do falecimento do autor JORGE PERDIGÃO MESQUITA e, considerando ser transmissível o direito em litígio, SUSPENDO o processo, com fulcro no art. 313, I, c/c art. 689, do CPC. Anote-se.
2) INTIME-SE o advogado que o assistia para, querendo, proceder à substituição do autor por seu Espólio, devidamente representado pelo inventariante, ou ainda, se for o caso, a substituição pelos herdeiros ou sucessores do falecido, devidamente indicados e qualificados, no prazo de 10 dias.
Publicação automática referente à migração
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Gratuidade da Justiça
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090
DECISÃO
Processo:0802777-04.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PERDIGAO MESQUITA, PAULO ROBERTO MARCAL ALVES, ESPÓLIO DE BERNARDINO TEIXEIRA ALVES, ESPÓLIO DE ROSA HELENA ALVES MESQUITA INVENTARIANTE: RENATA ALVES MESQUITA FELISBERTO RÉU: ESPÓLIO DE ANNA CHERMAN DE BALTER, JULIETA NIGRI CHERMAN, PATRICIA CHERMAN, KARINA CHERMAN, GLADYS ZAIED DE CHERMAN
1) INDEFIRO o pedido de recolhimento de custas ao final, tendo em vista que o autor não comprova a impossibilidade de sua antecipação como determina o art. 82 do CPC, se limitando a insistir no pedido em id. 223906427. Ademais, apesar de regularmente intimado do despacho de id. 175213274, trouxe apenas o contracheque da inventariante , que por si só não é suficiente para comprovar a hipossuficiência do espólio.
Nesse sentido, é a jurisprudência de nosso Tribunal, quando não há comprovação da alegada impossibilidade de antecipação das despesas processuais: "Agravo de instrumento. Relação de consumo. Indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. Para concessão do benefício devem ser analisadas as circunstâncias do caso concreto. Compete ao requerente trazer elementos mínimos que comprovem sua hipossuficiência.
Os elementos constantes dos autos são insuficientes para verificação da presença dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência afastada. O recolhimento de custas ao final ou o seu parcelamento, da mesma forma como ocorre com o benefício da gratuidade de justiça, se destina a quem não tenha condições financeiras de arcar com custas processuais e taxa judiciária, sendo necessário que a parte comprove a sua hipossuficiência financeira.
Petição
Conclusão
Ato ordinatório
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição
Ausência de comprovação nesse sentido. Manutenção da decisão agravada. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO." (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0018759-51.2016.8.19.0000. VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR. RELATORA JDS. DES. ANA CELIA MONTEMOR. Julgamento: 08/06/2016)
2) Assim, recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, sem exame do mérito.
3) Findo o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 12 de setembro de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090
DESPACHO
Processo: 0802777-04.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PERDIGAO MESQUITA, PAULO ROBERTO MARCAL ALVES, ESPÓLIO DE BERNARDINO TEIXEIRA ALVES, ESPÓLIO DE ROSA HELENA ALVES MESQUITA INVENTARIANTE: RENATA ALVES MESQUITA FELISBERTO RÉU: ESPÓLIO DE ANNA CHERMAN DE BALTER, JULIETA NIGRI CHERMAN, PATRICIA CHERMAN, KARINA CHERMAN, GLADYS ZAIED DE CHERMAN
1) Considerando a alegação de que o ESPÓLIO não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, venha, no prazo de 15 dias, cópia das primeiras declarações do Inventário, das 3 últimas declarações de renda do Espólio à SRF, bem como dos extratos bancários completos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento do parcelamento das custas.
2) No mesmo prazo, regularize a parte autora a sua representação processual juntando o termo de inventariança, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular