0802816-63.2024.8.19.0037

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130

SENTENÇA

Processo: 0802816-63.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça Cuida-se de pedido de providências formulado pelo Conselho Tutelar2 de Nova Friburgo em favor de Maitte Souza dos Santos Lucas, nascida em 26/07/2023, em que o órgão de proteção requer a disponibilização de vaga em creche para a infante.

Justificativa apresentada pelo Município de Nova Friburgo no índice 117313639, acompanhada de documentos, mencionando que a infante está matriculada e frequentando unidade escolar desde 29/04/2024. No índice 158964915, o Conselho Tutelar 2 confirmou as informações prestadas pelo Município de Nova Friburgo, no sentido de efetivação da matrícula da criança. Manifestação do Ministério Público no índice 159311622.

Brevemente relatados, decido. Considerando a disponibilização de vaga para a criança, objeto da demanda, não há mais interesse processual a justificar o prosseguimento do presente feito. Isto posto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I. NOVA FRIBURGO, 27 de março de 2025. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO Juiz Titular