0802877-50.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0802877-50.2023.8.19.0071 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Considerando o parecer favorável do Ministério Público à renovação da guarda provisória dos infantes em favor da requerente, DEFIROo pedido de renovação da guarda provisória, nos termos da manifestação ministerial. Outrossim, acolho o requerimento ministerial e DETERMINOa vinda aos autos, no prazo de trinta dias, do relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) referente ao acompanhamento do núcleo familiar em tela.

Intimem-se.

Cumpra-se. PORTO REAL, 7 de abril de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0802877-50.2023.8.19.0071 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

1 - Conforme requerido pelo Ministério Público em id.147235314, intimem-se as partes para comparecerem no CREAS pra o devido acompanhamento e fortalecimento dos vínculos paternos/maternos.

2 - ACOLHO a sugestão do Ministério Público e, por conseguinte, ESTABELEÇO a visitação paterna nos termos da petição de id.134055858.

3 - Ao Ministério Público sobre o pedido de renovação da guarda provisória. Após, tornem conclusos para decisão. PORTO REAL, 26 de março de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular