Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
SENTENÇA
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Chamo o feito à ordem: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que a parte ré/devedora tem endereço em Ipanema. O foro competente para apreciar a presente ação de execução de título extrajudicial é o foro do domicílio do réu na forma do artigo 46 do CPC.
Assim sendo, este Juizado não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º da lei 9099/95. Diante da incompetência territorial deste V Juizado, e com fundamento no artigo 51, III da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
DESPACHO
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO ID 298314099 -Indefiro a renovação da diligência no endereço já diligenciado sem êxito (Id 295652941).
Intime-se o exequente, em derradeira oportunidade, para que indique endereço hábil para citação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a origem da nova indicação, apresentando elementos mínimos que demonstrem a verossimilhança de que o executado reside ou se encontra no local apontado RIO DE JANEIRO, 23 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
DESPACHO
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO ID 298314099 -Indefiro a renovação da diligência no endereço já diligenciado sem êxito (Id 295652941).
Intime-se o exequente, em derradeira oportunidade, para que indique endereço hábil para citação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a origem da nova indicação, apresentando elementos mínimos que demonstrem a verossimilhança de que o executado reside ou se encontra no local apontado RIO DE JANEIRO, 23 de agosto de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
DECISÃO
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Em derradeira oportunidade, forneça o exequente o endereço de domicílio do executado na abrangência territorial do Juízo. Advirto o exequente, mais uma vez, que, tratando-se de execução de título extrajudicial processada sob o rito sumaríssimo, em que a competência territorial assume natureza absoluta, as citações por WhatsApp ou meios congêneres são, em princípio, incabíveis, pois a demonstração de que o executado possui domicílio nos limites territoriais do Juízo se constitui como pressuposto processual de validade, sem o qual não há como se admitir o regular prosseguimento do feito.
O descumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do processo, sem nova intimação. Int. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802885-64.2026.8.19.0251 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Intimação sobreDespachodeid.287612630enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS(GABRIEL JOSE PASSOS BRAGA - OAB RJ231224):
DESPACHO "Indefiro a citação na modalidade virtual, tendo em vista tratar-se de execuçãoextrajudicial em que o endereçodo réutorna o juízo competente. No caso em tela, há necessidade do endereço da parte ré para que seja fixada a competência territorial. Sendo assim, intime-se o autor para informar, em 10 dias, endereço da parte ré, em Copacabana ou Leme, sob pena de extinção do processo." RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2026.
LUIZA MIRANDA DE SOUZA ROCHA - Estagiário de Cartório
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802885-64.2026.8.19.0251 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Intimação sobreCertidão negativadeid.283804280enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS(GABRIEL JOSE PASSOS BRAGA - OAB RJ231224): AO AUTOR SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2026. LUIZA MIRANDA DE SOUZA ROCHA - Estagiário de Cartório
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO : ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Intimação sobre Decisão de índice 297270795 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS Advogado(s): Dr(a).
GABRIEL JOSE PASSOS BRAGA - OAB RJ231224 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2026. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802885-64.2026.8.19.0251 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Intimação sobreCertidão negativadeid.295652941enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): .F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS(GABRIEL JOSE PASSOS BRAGA - OAB RJ231224): AO AUTOR SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA.
RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2026. LUIZA MIRANDA DE SOUZA ROCHA - Estagiário de Cartório
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
DESPACHO
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Cite-se o réu, por oficial de justiça, na forma do artigo 53 da Lei 9099/99, combinado com o artigo 829 do CPC para pagar o valor devido em três dias ou garantir o juízo e oferecer embargos à execução (15 dias).
Os embargos à execução somente serão recebidos com a garantia do juízo no valor do débito. Nos casos de execução de título extrajudicial, a audiência será dispensada, ante sua desnecessidade. Transcorridos os prazos acima, a partir da citação, com ou sem manifestação, os autos devem retornar para conclusão. RIO DE JANEIRO, 18 de maio de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900
DESPACHO
Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO: ANNY YINNETH COPETE CARRASCO
Intime-se a parte autora para juntar contrato assinado pela parte ré, considerando que o contrato sem sem assinatura não é suficiente para demonstrar a contratação e a origem do débito. O documento apresentado ID 278785749 não pode ser validado. RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2026. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802885-64.2026.8.19.0251 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS EXECUTADO : ANNY YINNETH COPETE CARRASCO Intimação sobre Despacho de índice 279360233 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: F.P.G GOMEZ CURSO DE IDIOMAS Advogado(s): Dr(a).
GABRIEL JOSE PASSOS BRAGA - OAB RJ231224 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2026. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.