0802934-68.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0802934-68.2023.8.19.0071 Classe: ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15193)

REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Vistos, etc.

1 - Trata-se de pedido de guarda provisória formulado por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, em relação a Carlos Eduardo Santos Souza, sob a alegação de que assumiram a responsabilidade de cuidar do adolescente desde tenra idade, em virtude de sua genitora, ora ré, não ter condições de criá-lo. Assim, os demandantes alegam reunir as melhores condições para continuar a cuidar do menor, regularizando situação de fato que perdura por anos.

Relatório multiprofissional em id.149248993. Parecer favorável do Ministério Público em id.176849854. É o breve relato.

Decido. Após a análise preliminar dos documentos apresentados e do relatório multiprofissional de id.149248993, verifica-se que os autores dispensam os cuidados necessários ao adolescente Carlos Eduardo desde tenra idade, estabelecendo vínculos afetivos e laços de filiação, razão pela qual a guarda provisória merece ser deferida. Assim, DEFIRO o pedido de guarda provisória em favor de Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, até ulterior deliberação deste juízo.

Fica determinado que ambos os autores se responsabilizarão pelo adolescente, promovendo-lhe os cuidados necessários e assegurando-lhe um ambiente seguro e saudável. Lavre-se o respectivo termo com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se.

2 - Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

4 - Atenda-se o item 3 da manifestação do Ministério Público de id.176849854. PORTO REAL, 19 de março de 2025. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto