0802989-19.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0802989-19.2023.8.19.0071 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANA PAULA BARBOSA FONTES FALECIDO: OSWALDO BARBOSA CRUZ Trata-se a presente de pedido de alvará ajuizado por Ana Paula Barbosa Fontes. Em petição de id 287039959 a autora apresenta a sua desistência da presente ação. Tratando-se o presente de procedimento de jurisdição voluntária, pode o requerente desistir do pedido a qualquer momento.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, ficando a cobrança destas suspensa, na forma do art. 98, (sec)3º do CPC, uma vez que DEFIRO a gratuidade de justiça por ela requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PORTO REAL, 26 de junho de 2026. PRISCILA PAVANI Juíza em Exercício