0803882-97.2024.8.19.0063

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330

SENTENÇA

Processo: 0803882-97.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DY FASHION CALCADOS LTDA RÉU: LUCIANA APARECIDA SAIOL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Pleiteia a parte autora que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), corrigidos monetariamente na data do pagamento, tendo em vista que vendeu produtos à ré e esta não efetuou o pagamento.

Citada e intimada devidamente para a audiência de conciliação, o que se constata no Id 162551374, deixou a ré de comparecer àquele ato, não tendo justificado a sua ausência, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9099/95. A razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser, uma vez que a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.

Consta dos autos comprovação documental da dívida, conforme Id 127127980, não há dúvidas de que a parte ré é devedora, eis que foi devidamente citado e intimado para comparecimento na audiência de conciliação, não tendo comparecido. Caso a ré não fosse devedora da quantia acima mencionada, não teria faltado na data da audiência, ou pelo menos justificado sua falta. Tenho, assim, por comprovado que a parte autora é credora da parte ré na importância de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos).

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar parte ré a pagar à parte autora o valor de (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do inadimplemento e sobre o qual devem incidir juros legais desde a data da citação, observada a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do do Código Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto no da .

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330

SENTENÇA

Processo: 0803882-97.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DY FASHION CALCADOS LTDA RÉU: LUCIANA APARECIDA SAIOL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Pleiteia a parte autora que a ré seja condenada a pagar-lhe a quantia de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), corrigidos monetariamente na data do pagamento, tendo em vista que vendeu produtos à ré e esta não efetuou o pagamento.

Citada e intimada devidamente para a audiência de conciliação, o que se constata no Id 162551374, deixou a ré de comparecer àquele ato, não tendo justificado a sua ausência, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9099/95. A razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, rompe esse princípio de trabalho, autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser, uma vez que a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.

Consta dos autos comprovação documental da dívida, conforme Id 127127980, não há dúvidas de que a parte ré é devedora, eis que foi devidamente citado e intimado para comparecimento na audiência de conciliação, não tendo comparecido. Caso a ré não fosse devedora da quantia acima mencionada, não teria faltado na data da audiência, ou pelo menos justificado sua falta. Tenho, assim, por comprovado que a parte autora é credora da parte ré na importância de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos).

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar parte ré a pagar à parte autora o valor de (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do inadimplemento e sobre o qual devem incidir juros legais desde a data da citação, observada a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do do Código Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto no da .