0804011-29.2024.8.19.0055

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia RUA ANTONIO B. SIQUEIRA, 0, CENTRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000

SENTENÇA

Processo:0804011-29.2024.8.19.0055 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente à execução de honorários de sucumbência em favor da CEJUR-DPGE/RJ, oriunda da ação de divórcio entabulada entre as partes. O executado devidamente intimado para adimplir a obrigação, acosta aos autos o comprovante de pagamento da respectiva guia de arrecadação à fl.

25 - id. 237346766. A Defensoria Pública, manifestou-se expressamente pelo reconhecimento da quitação, informando a satisfação integral do débito à fl.

42 - id. 296305790

É o breve relatório. Fundamento e

Decido. No caso em tela, verifica-se que o executado comprovou de forma idônea o recolhimento dos honorários devido, ato este chancelado pela manifestação favorável do órgão credor, o que evidencia a satisfação do débito e a perda de objeto da presente execução.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução pelo adimplemento da obrigação. Sem custas remanescentes ou honorários adicionais, ante a inocorrência de resistência injustificada. DÊ-se ciência a Defensoria Pública. Ficam as partes, desde já intimadas que decorridos os prazos legais e nada sendo requerido, os autos serão remetidos a Central/Núcleo de Arquivamento, independentemente de nova intimação.

Com o trânsito em julgado, e após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 2 de setembro de 2026. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto