Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo:0804194-76.2025.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, SONIC GAMES COMERCIAL LTDA
SENTENÇA
Homologo o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo pagamento mediante depósito judicial, intime-se a parte autora para que se manifeste,no prazo de 10 (dez) dias, acerca da quitação, ciente de queo silêncio será interpretado como quitação tácita. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, expeça-se o mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.
Cumpridas as diligências e não havendo requerimentos pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Japeri, data da assinatura eletrônica. PEDRO HENRIQUE DE ABREU Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020
DESPACHO
Processo:0804194-76.2025.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: PAULO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO
RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, SONIC GAMES COMERCIAL LTDA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
Publique-se. JAPERI, 20 de abril de 2026. PEDRO HENRIQUE DE ABREU Juiz Substituto
Informo que a audiência foi redesignada para o dia 06/04/2026 às 10:30h.
2025
Informo que a audiência foi retirada de pauta em virtude do AR negativo.
Informo que a audiência fora designada para o dia 23/03 às 09:25
Informo que audiência foi redesignada para o dia 15/12/2025 ás 09:20h.