Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901
DECISÃO
Processo:0804377-26.2026.8.19.0014 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ELIANA ROSA ABREU DE MESSIAS, IAGO DE ALMEIDA SILVA, IGOR DE ALMEIDA SILVA, PEDRO HENRIQUE DE MESSIAS E SILVA, TALES DE ALMEIDA SILVA, YLIANNE ROSA DE MESSIAS E SILVA, YLIELMA ROSA DE MESSIAS E SILVA FALECIDO: CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA Trata-se de alvará judicial para levantamento de quantia em processo trabalhista que tramitou perante a 1ª Vara de Trabalho de Macaé/RJ, tendo como beneficiário o Sr.
Clóvis Durval Braga da Silva, falecido em 14 / 02 / 2021. Considerando que a ação de alvará judicial deve ser distribuída no domicílio da requerente (art. 666 do CPC) e, tendo em vista que os herdeiros que residem nesta comarca apresentaram renúncia expressa ao recebimento dos valores, declino da competência e determino a imediata baixa e redistribuição do presente feito a Comarca de Maceió/AL. DÊ-se baixa, servindo esta como ofício ao distribuidor.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2026. GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA Juiz Titular