0804502-20.2023.8.19.0007

Fevereiro 20261 evento

1. 20 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

   Classe

   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

   Destinatários

   SEBASTIÃO MARIANO, RAFAEL JOSE QUEIROZ MARIANO, MARIA ALEXANDRA QUEIROZ MARIANO

   Advogado

   ALISSON MENEZES DA SILVA (OAB 199358/RJ)

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020

   SENTENÇA

   Processo:0804502-20.2023.8.19.0007 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: RAFAEL JOSE QUEIROZ MARIANO INVENTARIADO: SEBASTIAO MARIANO, MARIA ALEXANDRA QUEIROZ MARIANO Trata-se de ação inicialmente distribuída como pedido deAlvaráJudicial visando a transferência de veículo automotor proposta por RAFAEL JOSÉ QUEIROZ MARIANO, em razão do falecimento de SEBASTIÃO MARIANO e MARIA ALEXANDRA QUEIROZ MARIANO, seus genitores.

   Despacho de id. 58654839, determinando a emenda à inicial e adequação ao rito de arrolamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia da inicial. Petição do autor no id. 68671451, não cumprindo a determinação. Despacho de id. 77759184 determinando a correta adequação, indicando os itens que deveriam constar da petição inicial, exarado em 18/09/2023. Intimação através do patrono, tendo decorrido o prazo sem manifestação, conforme certificado no id. 98822518.

   Tentativas de intimação pessoal do autor via postal, e por OJA, ambas infrutíferas, sendo que, conforme certidão do OJA no id. 238502942, em razão de mudança do autor, sem indicação do endereço atual. É O

   RELATÓRIO

   DECIDO. Inicialmente, considerando que o Autor não cumpriu o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, vale dizer, a mudança sem a devida atualização do endereço perante este Juízo, motivo pelo qual reputo como válida a intimação encaminhada ao endereço do Exequente informado nos autos Em que pese as intimações da parte Autora a fim de dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte o que demonstra o seu desinteresse com a presente demanda.

   Dessa forma, considerando os princípios da duração razoável do processo e da inércia jurisdicional, verifica-se que o feito está paralisado, eis que não recebeu da parte interessada efetivo seguimento, não tendo sido atendidas as intimações judiciais.