0804653-75.2026.8.19.0202

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310

DECISÃO

Processo:0804653-75.2026.8.19.0202 Classe:GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: Em segredo de justiça

REQUERIDO: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

1 - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, entendo que a excepcionalidade da situação recomenda o deferimento parcial da medida, em observância ao melhor interesse da criança.

2 - Com efeito, a menor possui tenra idade e inexistem elementos que demonstrem adaptação prévia ao pernoite distante da residência materna, recomendando-se cautela na ampliação abrupta do regime convivencial.

3 - Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para suspender temporariamente a cláusula de pernoite da criança, mantendo-se, por ora, a convivência paterna sem pernoite, até ulterior deliberação deste Juízo.

4 - Cite-se e intime-se o réu.

5 - Após, dê-se vista ao Ministério Público.

6 - Intimem-se com urgência. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2026. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Substituto