Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Publicação automática referente à migração
Indefiro JG, ante a ausência de cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de index 210325970, não tendo restado comprovado o perfil de hipossuficiente econômico da parte autora. Venham as custas, no prazo de quinze dias...
2025
A fim de apreciar o pedido de gratuidade da parte autora, venham a declaração de hipossuficiência, o último contracheque atualizado e a declaração completa e atualizada de rendimentos apresentada junto a Receita Federal, ou, na hipótese de isenção, venha informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercícios de 2024 e 2025, acerca da não entrega da declaração ao Fisco, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento.
Para fins de análise quanto ao pedido de antecipação de tutela, venha a certidão de nascimento da menor Emanuelly Victória Sena do Nascimento.
Intime-se.