Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 CERTIDÃO Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A Fica a parte ré intimada a recolher as custas devidas, conforme Súmula id. 152300257 e planilha anexa.
Deve ser utilizado o modelo de GRERJ eletrônica "EM BRANCO" para o correto recolhimento dos valores indicados. 1103-1 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - R$ 11,92 1107-2 - ATOS DOS OJAS - R$ 80,28 2212-9 - DIVERSOS - R$ 376,32 6898-208-9 - FUNPERJ - R$ 7,83 6898-215-1 - FUNDPERJ - R$ 7,83 6246-0008111-6 - FUNARPEN - R$ 5,53 6897-0000047-7 - FUNDAC-PGUERJ - R$ 0,92 6246-0009194-4 - FUNPGALERJ - R$ 0,92 6898-0005532-8 - FUNPGT - R$ 0,92 TOTAL - R$ 492,47 NILÓPOLIS, 12 de maio de 2025.
PATRICIA CRISTINA DA SILVA - Servidor Geral | | | | 26/03/2025 a 31/12/2025 | | | | CÓDIGOS E RECEITAS | DESCRIÇÃO | | Quantidade de atos/valores | VALORES DEVIDOS | | | | | | 1103-1 | Atos dos J. E. Cíveis | Quantidade de cumulações de pedidos (simples e sucessivas) | 0 | 0,00 | | | | Recurso Inominado | 0 | 0,00 | | | | Expedição de certidões 1ª pág. | 0 | 0,00 | | | | Folhas excedentes da certidão | 0 | 0,00 | | | | Conferência de cópias | 0 | 0,00 | | | | Intimação por telefone | 0 | 0,00 | | | | Desarquivamento de autos | 0 | 0,00 | | | | Desconsideração da personalidade jurídica | 0 | 0,00 | | | | Impugnação ao cumprimento da sentença/Embargos à execução | 0 | 0,00 | | | | Embargos de terceiro | 0 | 0,00 | | | | Termo de penhora | 0 | 0,00 | | | | Mandado de pagamento/guia de depósito judicial extraído | 1 | 11,92 | | | | | | 11,92 | | | | 1104-9 | P.de R. e de Retorno | Quantidade de volumes no processo (por grupo de 200 folhas) | 0 | 0,00 | | | | | | | 1107-2 | Atos dos OJAS | Citações | 1 | 40,14 | | | | Intimações | 1 | 40,14 | | | | Penhora | 0 | 0,00 | | | | Verificação | 0 | 0,00 | | | | Busca e Apreensão | 0 | 0,00 | | | | Leilão (valor da arrematação) | 0,00 | 0,00 | | | | Outras diligências não especificadas (ex.: Entrega) | 0 | 0,00 | | | | | | 80,28 | | | | 1109-8 | Atos dos Aux.do Juízo | Autos remetidos ao contador [digite 1 (sim) ou 0 (não)] | 0 | 0,00 | | | | Reajustamento de cálculo anterior | 0 | 0,00 | | | | | | 0,00 | | | | 1110-6 | Atos de Cit.int. e Ofícios p/ via postal | Citações, intimações, ofícios via postal | 0 | 0,00 | | | | | | | | SUBTOTAL – Custas Judiciais | 92,20 | | | | 2101-4 | Taxa Judiciária | Quantidade de pedidos sem valor cabendo a tx mínima | 0 | | | | | Valor global em R$ nas cumulações simples e sucessivas | 0,00 | | | | | Quantidade máx.de 40 s.m. (ex.: 20 ou 30, se não houver, insira zero) | 0 | | | | | Diferença de Taxa Judiciária anterior atualizada | 0 | | | | | | | 0,00 | | | | 2102-2 | Atos Extr. dos Distrib. | Distribuição dos autos | 0 | 0,00 | | | | Quantidade de nomes acima de dois no processo | | 0,00 | | | | | | 0,00 | | | | 6246-0088009-4 | Arrec - 20% ( lei 3217/99) | | | 0,00 | | | | 2701-1 | Emol.
Lei 6.370/2012 | | | 0,00 | | | | 2211-1 | Multas | | | 0,00 | | | | 2212-9 | Diversos | Envio eletrônico (citações, ofícios, CP eletrônica para cumprimento dentro deste Estado) | 10 | 286,40 | | | | Envio eletrônico de mandados para Comarcas diversas, dentro do Estado do RJ | 1 | 57,28 | | | | Despesas eletrônicas de digitalização e impressão (por mandado e CP eletrônicos) | 1 | 32,64 | | | | Requisição de inf. por meio eletrônico (penhora, arresto e obtenção de dados da parte) | 0 | 0,00 | | | | Cópia digital de registros fonográficos e audiovisuais de audiências, CD-ROM pelo TJ/RJ | 0 | 0,00 | | | | Transcrição de declaração registrada na gravação eletrônica de audiência | 0 | 0,00 | | | | Cópia do processamento eletrônico (a ser fornecida em mídia) | 0 | 0,00 | | | | Fornecimento de cópia (em mídia) de documentos contidos em mídias diversas, pelo TJ/RJ | 0 | 0,00 | | | | | | 376,32 | | | | 6898-0000208-9 | FUNPERJ | | | 7,83 | | | | 6898-0004245-5 | FUNDPERJ | | | 7,83 | | | | 6246-0008111-6 | FUNARPEN | | | 5,53 | | | | 6897-0000047-7 | FUNDAC-PGUERJ | | | 0,92 | | | | 6246-0009194-4 | FUNPGALERJ | | | 0,92 | | | | 6898-0005532-8 | FUNPGT | | | 0,92 | | | | TOTAL GERAL – Custas Processuais a recolher | 492,47 | | | | | | | | | | |
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoExpedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A
Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo ou decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. NILÓPOLIS, 26 de fevereiro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A Considerando a petição do réu de id 174636437 , intimo a autora para ciência e dizer se dá quitação ao feito, no prazo de 05 dias .
NILÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2025. EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A Tendo em vista otempo decorrido, a divergência entre as partes quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, o tipo de serviço e a sua oferta no mercado, a importância do bem jurídico tutelado, o prazo razoável para o cumprimento, a capacidade econômica e a notória resistência da ré em cumprir as determinações judiciais, bem como o dever da ré de mitigar os prejuízos sofridos pelo autor durante o tempo de privação do serviço, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a referida obrigação em perdas e danos no valor anteriormente fixado, qual seja, R$6.000,00 (seis mil reais).
Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. NILÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A Considerando a juntada de index 166634954 ,intimo a parte autora para ciência e manifestação.
NILÓPOLIS, 20 de janeiro de 2025. EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral
Petição
Publicação
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014
DESPACHO
Processo: 0805876-47.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A Id 161286078 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. Sem prejuízo e no mesmo prazo, cumpra a parte ré a determinação de id 156463410. NILÓPOLIS, 13 de dezembro de 2024. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
Conclusão
Petição
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Documento
Recebimento
Ato ordinatório
Baixa Definitiva
DecisãoPublicação
Não-Provimento
Publicação
Inclusão em pauta
Conclusão
Distribuição
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Sem efeito suspensivo
Decurso de Prazo
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Expedição de documento
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
DecisãoProcedência em Parte
DecisãoConclusão
Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Documento
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Petição
Petição
Audiência
Mero expediente
Documento
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
Documento
Expedição de documento
Antecipação de tutela
Conclusão
Petição
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Expedida/Certificada
Conclusão
Audiência
Distribuição