Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030
DECISÃO
Processo:0806985-64.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HANDALEY FERREIRA DA SILVA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, cumpridas as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. ANGRA DOS REIS, 3 de fevereiro de 2026. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
2025
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SENTENÇA
Processo:0806985-64.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HANDALEY FERREIRA DA SILVA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pelo Juiz(a) Leigo(a) nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. PRI. ANGRA DOS REIS, 27 de novembro de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
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DESPACHO
Processo:0806985-64.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HANDALEY FERREIRA DA SILVA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Tendo em vista que o Ato Normativo Conjunto do Presidente do TJ-RJ 2VP CGJ 01/2022 datado de 08 de março de 2022 em seu art. 1º previu o retorno às atividades presenciais, DESIGNO o dia 25/09/2025 para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às 11:30 horas, a ser presidida por Juiz Leigo na forma PRESENCIAL.
A referida audiência será realizada na sala nº 108 do Fórum de Angra dos Reis, no dia acima designado, devendo as partes, as testemunhas e os advogados comparecem com 15 minutos de antecedência (do horário acima marcado). O comparecimento acima referido (das testemunhas) deverá ser comunicado através de intimação feita na forma do art. 455 do CPC (ônus de quem arrola), sob pena de perda da prova. Esclareço que na ocasião todas as questõesprocessuaisserão resolvidas, inclusive eventuais pendências certificadas nos autos,que deverão ser sanadas pelas respectivas partes até então.
Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 8 de setembro de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
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DESPACHO
Processo:0806985-64.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HANDALEY FERREIRA DA SILVA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Tendo em vista que o Ato Normativo Conjunto do Presidente do TJ-RJ 2VP CGJ 01/2022 datado de 08 de março de 2022 em seu art. 1º previu o retorno às atividades presenciais, DESIGNO o dia 25/09/2025 para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às 11:30 horas, a ser presidida por Juiz Leigo na forma PRESENCIAL.
A referida audiência será realizada na sala nº 108 do Fórum de Angra dos Reis, no dia acima designado, devendo as partes, as testemunhas e os advogados comparecem com 15 minutos de antecedência (do horário acima marcado). O comparecimento acima referido (das testemunhas) deverá ser comunicado através de intimação feita na forma do art. 455 do CPC (ônus de quem arrola), sob pena de perda da prova. Esclareço que na ocasião todas as questõesprocessuaisserão resolvidas, inclusive eventuais pendências certificadas nos autos,que deverão ser sanadas pelas respectivas partes até então.
Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 8 de setembro de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular