0807621-65.2023.8.19.0208

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SENTENÇA

Processo: 0807621-65.2023.8.19.0208 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas na sessão de medição cuja ata está em id 195654049. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 195654049 e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 487, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.

Não há bens a partilhar. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes, cabendo a cada uma das partes arcar com os honorários de seu patrono. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, sendo a gratuidade de justiça extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 810/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza Titular