0809979-63.2025.8.19.0036

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DECISÃO

Processo:0809979-63.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: ROBERTO CORREA

RÉU: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A

1) Id.299345479: Por ora, não se vislumbra necessidade de designação de audiência conciliatória. A fim de demonstrar a viabilidade de acordo, poderá a executada apresentar proposta para pagamento por meio de petição protocolada aos autos, ciente de que eventual simulação de animus conciliandi, com o propósito de retardar a execução, poderá ensejar condenação nas penas da litigância de má-fé. 2)Certifique a serventia se decorreu o prazo para cumprimento do despacho do id.298722262 e voltem conclusos.

3) Intimem-se. NILÓPOLIS, 12 de agosto de 2026. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

SENTENÇA

Processo:0809979-63.2025.8.19.0036 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CORREA RÉU: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se no DJERJ. Em caso de sentença condenatória, fica a parte ré ciente de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o valor da condenação ao pagamento de quantia certa será acrescido de multa de 10%, por aplicação do art. 523, (sec) 1º do CPC c/c art. 52, III, da Lei 9099/95.

Se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. NILÓPOLIS, 30 de junho de 2026. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DECISÃO

Processo: 0809979-63.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CORREA RÉU: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Considerando que a segunda ré já apresentou sua defesa e a parte autora se manifestou em réplica, intime-se aprimeira ré(DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA)para APRESENTAR CONTESTAÇÃO, no prazo peremptório de dez (10) dias úteis, SOB PENA DE REVELIA.

Eventual proposta de acordo deve ser informada no momento da apresentação da contestação; Após a juntada da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar no prazo peremptório de 72 horas; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. NILÓPOLIS, 24 de março de 2026. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013

DECISÃO

Processo: 0809979-63.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CORREA RÉU: DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Considerando que a segunda ré já apresentou sua defesa e a parte autora se manifestou em réplica, intime-se aprimeira ré(DR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA)para APRESENTAR CONTESTAÇÃO, no prazo peremptório de dez (10) dias úteis, SOB PENA DE REVELIA.

Eventual proposta de acordo deve ser informada no momento da apresentação da contestação; Após a juntada da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar no prazo peremptório de 72 horas; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. NILÓPOLIS, 24 de março de 2026. LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular