Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo:0813166-31.2024.8.19.0031 -Distribuído em02/08/2024 13:55:11 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCELO MACHADO COUTINHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a contestação de index 205850877 é: (
X ) Tempestiva ( ) Intempestiva À parte autora manifestou se em réplica acerca de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito eventualmente alegados pelo réu (art. 350 do CPC). Sem prejuízo, devem as partes especificar as provas que desejam produzir, justificando a utilidade destas quanto aos fatos controvertidos. MARICÁ, 10 de junho de 2026. Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA -Matrícula:01/ 22.399
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130
DECISÃO
Processo: 0813166-31.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARCELO MACHADO COUTINHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.
2) À perícia médica. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia ([email protected]).
3) Ao INSS para depositar, no prazo de 60 dias, os honorários periciais no valor de um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, artigo 9º e Anexo
2 – Tabela B.
4) Cite-se por Oficial de Justiça para contestar, no prazo de 30 dias, contado na forma do artigo 231 do CPC. Observa-se, quanto à Fazenda Pública, o disposto no artigo 345, II, do CPC. Expeça-se precatória, se necessário. A PRESENTE VALE COMO MANDADO.
5) Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar data e local da perícia. MARICÁ, data da assinatura digital. LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular PARTE A SER CITADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ENDEREÇO: Rua Pedro Lessa,
36 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-030