Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
SENTENÇA
Processo: 0814816-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME
RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA
Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC/2015. Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber.
P.I. SÃO GONÇALO, 10 de agosto de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo:0814816-63.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA Redesigne-se nova ACIJ. Cite-se o réu, por OJA, no endereço sito à Rua Belarmino Ferreira, 200 - CEP: 24460-240, Mutuá/SG, devendo constar no mandato o telefone de nº (21) 97659-2530. DÊ-se ciência à parte autora da nova data da ACIJ. SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2026.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo: 0814816-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA DÊ-se vista ao autor para requerer o que entender de direito, prazo 05 dias. SÃO GONÇALO, 15 de abril de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 16/03/2026 às 11:15hs.
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo:0814816-63.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA Diga a parte autora sobre id.238338776, no prazo de 5 dias. SÃO GONÇALO, 28 de outubro de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo: 0814816-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA DÊ-se vista ao autor para requerer o que entender de direito, prazo 05 dias. SÃO GONÇALO, 15 de abril de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo:0814816-63.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): WALLACE BARBOSA CERQUEIRA Diga ao autor quanto à citação negativa.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO GONÇALO, 22 de outubro de 2025.
Às partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 22/10/2025 às 10:30 h, de forma presencial na sede deste 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo: 0814816-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, cumpra-se corretamente o despacho de ID 208071541, emendando-se a inicial para ação de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Observa-se na emenda anexada aos autos que os pedidos formulados não se adequam ao rito, repetindo-se aqueles que foram formulados anteriormente na ação de execução de título executivo extrajudicial.
SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000
DESPACHO
Processo: 0814816-63.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON BRANDAO ADVOGADOS - ME RÉU: WALLACE BARBOSA CERQUEIRA Retire o feito de pauta. Antes de tudo, tendo em conta as cláusulas genéricas do contrato de honorários advocatícios que acompanha a petição inicial, e os requisitos necessários para a propositura da ação de execução do título extrajudicial que preveem certeza, liquidez e exigibilidade, não estando presentes os requisitos na presente ação, emende-se a petição inicial para ação de conhecimento, prazo 15 dias.
SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular