Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até
39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069
SENTENÇA
Processo: 0817618-40.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIA BRASIL DIAS ALVES EXECUTADO: COMERCIAL LUZIA MEIRE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Diante do depósito voluntário, efetuei, nesta data, o desbloqueio via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo. Expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observados os poderes outorgados. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. NITERÓI, 2 de fevereiro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
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DECISÃO
Processo:0817618-40.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIA BRASIL DIAS ALVES EXECUTADO: COMERCIAL LUZIA MEIRE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
I - Defiro a penhora online na modalidade "teimosinha". Aguarde-se o prazo para a sua realização. Protocolo:20.***.***/1954-24
II - Nesta data efetuei pesquisa junto ao Sistema RENAJUD, conforme desdobramento em anexo. Ao exequente. NITERÓI, 28 de janeiro de 2026. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até
39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0817618-40.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : GLAUCIA BRASIL DIAS ALVES RÉU : COMERCIAL LUZIA MEIRE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Certifico o trânsito em julgado da sentença. NITERÓI, 16 de dezembro de 2025. MARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA
Proceder à intimação das partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que ocorrerá presencialmente e está designada para o dia 16/10/2025 às 15:50 horas
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DESPACHO
Processo: 0817618-40.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA BRASIL DIAS ALVES RÉU: COMERCIAL LUZIA MEIRE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Mantenho o despacho de ID 214194164, eis que ao escolher demandar em Juizados Especiais, as partes devem se submeter ao rito escolhido, com a tramitação do feito pelo rito da Lei 9.099/95. Intimem-se. NITERÓI, 12 de agosto de 2025.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
Certifico que não há prova de citação da parte ré nos presentes autos.
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DESPACHO
Processo: 0817618-40.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA BRASIL DIAS ALVES RÉU: COMERCIAL LUZIA MEIRE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Designe-se nova data para a audiência que será realizada de forma presencial. Cite-se/ intime-se, por OJA, devendo ser expedida Carta Precatória, se for o caso. Intimem-se. NITERÓI, 4 de agosto de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular