0819516-63.2024.8.19.0054

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201

DESPACHO

Processo:0819516-63.2024.8.19.0054 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA COSTA DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por JESSICA COSTA DE JESUS DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO. Indefiro a produção de prova pericial grafotécnica, porquanto a controvérsia envolve contrato celebrado em meio digital, não havendo assinatura manuscrita cuja autenticidade possa ser aferida mediante exame grafotécnico.

A prova requerida, portanto, mostra-se impertinente ao deslinde da controvérsia. Indefiroo requerimento de prova pericial formulado pela parte, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 464, (sec)1º, inciso II do Código de Processo Civil. Note-se, por oportuno, que há ferramenta digital disponibilizada pelo sítio do Banco Central do Brasil (BACEN) na internet para, justamente, aferir a suposta abusividade de taxa de juros remuneratórios de todos os produtos bancários ao longo do tempo, considerando-a à luz da média auferida entre todas as instituições financeiras, devendo o recurso ser manejado pelo interessado a fim de evitar prova custosa e que terá o condão de postergar - desnecessariamente - a prestação jurisdicional.

Preclusa esta decisão, certificados, voltem conclusos. Preclusa esta decisão, certifique o cartório e voltem conclusos. P.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 11 de agosto de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Substituto