0822175-43.2025.8.19.0205

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SENTENÇA

Processo:0822175-43.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: DOUGLAS DE ARAUJO MACHADO

RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

1. Nada a prover em relação à petição juntada no index 273888530, sendo certo que não foram opostos embargos de declaração.

2. Cuida-se de embargos à execução em que se alega excesso na planilha juntada pelo exequente, alegando ser correto o valor de R$ 10.416,92. A seu turno, a parte embargada concorda com os cálculos apresentados pelo embargante, dando quitação ao feito. Dessa forma, ACOLHO os presentes embargos e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução forçada com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15. Sem custas e nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$10.416,92(dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) em favor da advogada da parte Autora como requerido, observadas as cautelas de praxe. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/embargante, no valor excedente de R$ 327,08 (trezentos e vinte e sete reais e oito centavos). Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2026. PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular