Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo:0822856-43.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : VINICIUS JARDIM ALVES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR : VINICIUS JARDIM ALVES Prazo: RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2026.
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DESPACHO
Processo:0822856-43.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VINICIUS JARDIM ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos. RIO DE JANEIRO, 4 de novembro de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DESPACHO
Processo:0822856-43.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
AUTOR: VINICIUS JARDIM ALVES
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular
Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor em réplica.