Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230
DECISÃO
Processo:0832101-98.2024.8.19.0038 Classe:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Em vista dos novos documentos apresentados, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Considerando que o feito já encontra-se sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230
DESPACHO
Processo: 0832101-98.2024.8.19.0038 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677)
REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
1) A Serventia, para certificar o trânsito em julgado da sentença ID: 152559866.
2) Sem prejuízo, juntar a última declaração de imposto de renda. Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2023", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão. NOVA IGUAÇU, 21 de março de 2025.
ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular
2024
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DESPACHO
Processo: 0832101-98.2024.8.19.0038 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Para análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, em dez dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como a última declaração de imposto de renda. Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2023", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.
NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230
SENTENÇA
Processo: 0832101-98.2024.8.19.0038 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Tendo em vista a manifestação de fls.130599175, antes mesmo da citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve a citação. DÊ-se baixa e arquivem-se os autos.
NOVA IGUAÇU, 27 de outubro de 2024. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular