Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2025
Definitivo
Decisão© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Baixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Decurso de Prazo
2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Outras Decisões
Conclusão
Recebimento
Petição
Baixa Definitiva
DecisãoConfirmada
Publicação
Provimento
Publicação
Conclusão
Petição
Expedida/certificada
Conclusão
Ato ordinatório
Petição
Expedida/certificada
Expedida/certificada
2023
Petição
Ceertidão
Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245.
Inclusão em pauta
Distribuição
Recebimento
Remessa
Ato ordinatório
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Outras Decisões
Expedida/certificada
Procedência
DecisãoConclusão
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Distribuição