0914419-21.2025.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000

SENTENÇA

Processo:0914419-21.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR ALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de devolução de indébito ajuizada porADEMIR ALVES DOS SANTOScontraBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. As partes acordaram quanto ao objeto da lide, conforme petitório de id. n. 267291578. A parte ré comprovou o cumprimento do acordo firmado, conforme petitório de id. n. 270440016.

É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante o exposto,HOMOLOGOo acordo a que chegaram as partes, para que produza seus respectivos efeitos legais e jurídicos, conforme o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada pelas partes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações, bem como as providências legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto