Procedimento Comum Cível 0824516-46.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0824516-46.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:51

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824516-46.2024.8.19.0021. AUTOR: AMADEU SIEBRA NETO RÉU: BANCO BMG S/A Ao perito sobre ID. 239409350. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 11 de dezembro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824516-46.2024.8.19.0021. AUTOR: AMADEU SIEBRA NETO RÉU: BANCO BMG S/A Ao perito sobre ID. 239409350. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 11 de dezembro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:37

Mero expediente

12/12/2025, 00:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824516-46.2024.8.19.0021. AUTOR: AMADEU SIEBRA NETO RÉU: BANCO BMG S/A Contestação em ID. 132279925, cuja parte ré alega preliminarmente inépcia da inicial (ausência de prova mínima do direito alegado e carência de ação), impugna a gratuidade de justiça e aponta prescrição e decadência. Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a suposta prova mínima da autora ventilada pelo réu, será analisada em sede de sentença. Rejeito a preliminar de prescrição/decadência, considerando que os descontos caracterizam-se como obrigação de execução continuada. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, em razão da documentação juntada (ID. 119492879 e seguintes), que comprovam que o autor é pessoa hipossuficiente economicamente, não tendo a parte ré trago qualquer documento que corroborasse com a sua tese. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido se de fato ocorreu a contratação do suposto "cartão de crédito consignado" junto ao banco demandado pelo autor. A parte autora requer a produção de prova pericial e documental superveniente (ID. 139303765). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar. Venham os novos documentos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. A parta ré requer o depoimento pessoal do autor (ID 140383326). Defiro a perícia grafotécnica requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Caio Fernando Menezes Vieira, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 9.8399-9648. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Defiro ainda, a oitiva do demandante, conforme requerido pelo banco réu. Contudo, deixo de designar AIJ neste momento, considerando que será realizada a prova pericial, requerida pelo autor. Após a apresentação do laudo, esclareça a parte ré, se ainda persiste na produção de prova oral. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 3 de dezembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

04/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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