Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES
APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043
APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB/RJ-140441 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: À Embargada. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0334480-74.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00862008
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES
APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043
APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB/RJ-140441 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AC¸A~O DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO E DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO RÉU QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA EXEQUENTE. DEMANDA EXECUTIVA EXTINTA TÃO SOMENTE EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA EM PROMOVER A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL COM A DEVIDA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, CONFORME EXPRESSAMENTE DESCRITO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. EVENTUAL CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ACABARIA POR FAVORECER O EXECUTADO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM VERBA DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 921, PARÁGRAFO 5º, DO CPC, QUE DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE NÃO SERÃO IMPUTADOS QUAISQUER ÔNUS ÀS PARTES QUANDO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões:
Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0334480-74.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00862008
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES
APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043
APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB/RJ-140441 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/03/2026, quinta-feira, A PARTIR DE 09:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 165. APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0334480-74.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00862008
03/03/2026, 00:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2026, 16:04
Publicação
01/10/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES
APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA OAB/RJ-178855 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043
APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS OAB/RJ-140441 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/09/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0334480-74.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00862008
30/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 12:05
Distribuição (prevenção)
26/09/2025, 12:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 13:34
Recebimento
25/09/2025, 13:19
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Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico a tempestividade das contrarrazões de fl. 604. /r/nAo apelante, na forma do do art. 1.009, §2º do NCPC
10/06/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando a ausência de previsão de exercício de juízo de admissibilidade em relação ao recurso de apelação, intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC./r/r/n/nApresentadas as contrarrazões, ao apelante, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC, em 15 dias/r/r/n/nApós, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens.