Procedimento Comum Cível 0808653-50.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0808653-50.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808653-50.2024.8.19.0021. AUTOR: AUREA DA SILVA THOMAZ RÉU: BANCO BMG S/A Diante da notícia do óbito do autor, suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias. Intimem-se eventuais herdeiros para dar regular andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. DUQUE DE CAXIAS, 20 de abril de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:15

Documento (Certidão)

10/11/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808653-50.2024.8.19.0021. AUTOR: AUREA DA SILVA THOMAZ RÉU: BANCO BMG S/A Aguarde-se a audiência já designada. DUQUE DE CAXIAS, 4 de agosto de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:39

Mero expediente

04/08/2025, 16:39

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:11

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/07/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808653-50.2024.8.19.0021. AUTOR: AUREA DA SILVA THOMAZ RÉU: BANCO BMG S/A Rejeito a decadência do direito de reclamar flui da constatação do vício oculto, na forma do artigo 26, parágrafo 3º do Código do Consumidor. Quanto à falta de interesse de agir, melhor sorte não assiste a parte ré. O prévio requerimento pela via administrativa não é pressuposto para a interposição da presente ação, sendo certo que o art. 5º, XXXVda CFdispõe quea leinão excluiráda apreciaçãodo PoderJudiciário lesãoou ameaça de direito. Superadas as preliminares, verifica-se que o processo está em ordem, sem vícios formais. Estãopresentes ospressupostos processuaise ascondições daação. As partessão legítimase estão bem representadas. Declaro saneado o processo. A relação jurídicaposta emJuízo éde consumo, sendo verossímeis as alegações firmadas nainicial. Outrossim, oconsumidor éhipossuficiente, tendoo réumaior facilidadeem produzir prova. Ante a inversão do ônusda prova, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré para,querendo, especificar novas provas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Oportuno dizer que, a inversão do ônus da prova não significa que o Autor não terá o dever de fazer prova mínima do seu direito, conforme Súmula 330 do TJERJ. DEFIRO a produção de prova testemunhal consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Intime-se a ré para recolhimento das despesas processuais, a fim de viabilizar a intimação da parte autora por OJA para prestar depoimento pessoal. Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de AIJ. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

06/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (instrução e julgamento; designada)

Conclusão (para despacho)

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