Procedimento Comum Cível 0860934-80.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0860934-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:44

Publicação

30/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860934-80.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE CAETANO DE BARROS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Em razão do declínio do encargo do perito nomeado, vide ID 272316081, nomeio como novo perito do Juízo Dr. THIAGO WILLIAN GONÇALVES CARDOSO, e-mail: [email protected]. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 27 de março de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 23:34

Perito

27/03/2026, 23:34

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860934-80.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE CAETANO DE BARROS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Contestação em ID. 163425703, cuja parte ré alega preliminarmente ilegitimidade passiva, impugna a gratuidade de justiça deferida ao autor, impugna o valor da causa e aponta incompetência do juízo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na teoria da asserção, ou seja, o réu é aquele quem o autor indica na inicial e eventual ilegitimidade será analisada no mérito. Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor comprovou que faz jus a benesse, conforme documento de ID. 157365744. Rejeito a impugnação ao valor da causa, haja vista que o valor corresponde a soma dos pedidos. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, considerando que o decidido pelo STJ no tema nº 1.150. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido se ocorreramesfalques na conta individual do autor vinculada ao PASEP. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em ID. 158128982 Ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial contábil (ID. 214683946 e ID. 215484943). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr.FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, com endereço eletrônico:[email protected]. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ciente o réu que arcará com 50% dos honorários do perito. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 8 de setembro de 2025. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA Juiz Substituto

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860934-80.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE CAETANO DE BARROS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Contestação em ID. 163425703, cuja parte ré alega preliminarmente ilegitimidade passiva, impugna a gratuidade de justiça deferida ao autor, impugna o valor da causa e aponta incompetência do juízo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na teoria da asserção, ou seja, o réu é aquele quem o autor indica na inicial e eventual ilegitimidade será analisada no mérito. Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor comprovou que faz jus a benesse, conforme documento de ID. 157365744. Rejeito a impugnação ao valor da causa, haja vista que o valor corresponde a soma dos pedidos. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, considerando que o decidido pelo STJ no tema nº 1.150. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido se ocorreramesfalques na conta individual do autor vinculada ao PASEP. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em ID. 158128982 Ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial contábil (ID. 214683946 e ID. 215484943). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a perícia técnica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr.FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, com endereço eletrônico:[email protected]. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ciente o réu que arcará com 50% dos honorários do perito. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 8 de setembro de 2025. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA Juiz Substituto

27/03/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(60)