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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JONAS LEOCADIO

CPF

Autor

MACDOVEL PASSOS DA SILVA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de migração

Expedição de Certidão.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONAS LEOCADIO - CPF: 341.451.177-00 (AUTOR).

Concedida a Antecipação de tutela

Todas as movimentações(34)