Dúvida 0800758-76.2024.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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DúvidaRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Guapimirim

Partes do Processo

ADALTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ 102816·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA

OAB/RJ 65656·CPF·Representa: Réu

FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 106620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ADALTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO

Reu

OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:22

Todas as movimentações(80)

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:24

Despacho

•25/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de ANNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADALTON FERNANDES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO " Para fins do art. 10 do CPC, dê-se vista ao autor sobre manifestação do Ministério Público de id. 162634517, no prazo de 15 dias. Intime-se. "

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 14:34

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ADALTON FERNANDES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de Leoncio Ribeiro da Silva Neto em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:48

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DÚVIDA (100)

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:13

Despacho

•08/01/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:45

Despacho

•13/11/2024, 12:02

Despacho

•24/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:34

Despacho

•20/05/2024, 13:48