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0830132-36.2023.8.19.0021
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 31.342,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
ANA VALERIA ASCOLIS DO CARMO
CPF 098.***.***-03
HURB VIAGENS E TURISMO S.A
POUSADA JARDIM BONITO
HURB TECHNOLOGIES S.A
HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.
CNPJ 12.***.***.0004-77
Advogados / Representantes
MYLENA CARVALHO DOS SANTOS
OAB/RJ 235897•Representa: ATIVO
DANIEL STEELE WIECHMANN
OAB/RJ 159796•Representa: PASSIVO
OTAVIO SIMÕES BRISSANT
OAB/RJ 146066•Representa: PASSIVO
JESSICA SOBRAL MAIA
OAB/RJ 187702•Representa: PASSIVO
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO
OAB/RJ 215739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 14:56Expedição de Certidão.
01/04/2026, 14:56Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:55Decorrido prazo de ANA VALERIA ASCOLIS DO CARMO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
20/03/2026, 01:31Publicado Intimação em 16/03/2026.
20/03/2026, 01:31Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 23:51Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2026, 23:51Conclusos ao Juiz
11/03/2026, 23:32Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2026, 16:25Decorrido prazo de MYLENA CARVALHO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:38Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:38Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 16:34Documentos
Sentença
•11/03/2026, 23:51
Outros Anexos
•19/02/2026, 16:26
Decisão
•01/08/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 17:29
Decisão
•16/04/2025, 13:21
Despacho
•18/02/2025, 16:25
Despacho
•07/02/2025, 17:03
Despacho
•18/12/2024, 15:34
Despacho
•24/10/2024, 09:30
Decisão
•01/07/2024, 17:45
Despacho
•17/06/2024, 12:36
Despacho
•11/04/2024, 22:32
Decisão
•09/03/2024, 18:09
Decisão
•18/01/2024, 17:48
Despacho
•22/11/2023, 11:01