Procedimento Comum Cível 0075110-20.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.900,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IAN DA SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:29

Redistribuição

11/08/2025, 13:29

Juntada de petição

11/08/2025, 13:29

Redistribuição

29/01/2025, 12:52

Remessa

29/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de Pagamento Pronto e assinado, enviado ao Banco do Brasil para crédito em conta poupança ou conta corrente.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme informado pela parte exequente às fls. 789, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou patrono, caso tenha poderes específicos, referente aos depósitos de fls. 779, respectivamente, observando os dados bancários informados nos autos, bem como o devido recolhimento das custas para levantamento de honorários sucumbenciais, sendo o caso. /r/r/n/nCustas pelo executado. Sem honorários nessa fase processual. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:25

Expedição de documento

09/01/2025, 19:24

Expedição de documento

09/01/2025, 19:24

Expedição de documento

28/12/2024, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 11:54

Conclusão

03/12/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:18

Juntada de petição

26/11/2024, 03:39

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:29

Redistribuição

11/08/2025, 13:29

Juntada de petição

11/08/2025, 13:29

Redistribuição

29/01/2025, 12:52

Remessa

29/01/2025, 12:52

Documentos

Documento

•21/12/2024, 18:42

Documento

•19/11/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Mandado de Pagamento Pronto e assinado, enviado ao Banco do Brasil para crédito em conta poupança ou conta corrente.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme informado pela parte exequente às fls. 789, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou patrono, caso tenha poderes específicos, referente aos depósitos de fls. 779, respectivamente, observando os dados bancários informados nos autos, bem como o devido recolhimento das custas para levantamento de honorários sucumbenciais, sendo o caso. /r/r/n/nCustas pelo executado. Sem honorários nessa fase processual. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:25

Expedição de documento

09/01/2025, 19:24

Expedição de documento

09/01/2025, 19:24

Expedição de documento

28/12/2024, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 11:54

Conclusão

03/12/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:18

Juntada de petição

26/11/2024, 03:39

Conclusão

18/11/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 20:52

Juntada de petição

18/11/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:04

Juntada de petição

14/11/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:16

Conclusão

20/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:52

Juntada de petição

19/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:27

Juntada de documento

19/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:58

Conclusão

08/05/2024, 12:58

Juntada de petição

01/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:31

Conclusão

15/02/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 17:14

Juntada de petição

01/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:36

Juntada de documento

31/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:31

Expedição de documento

22/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:46

Juntada de petição

17/05/2023, 17:16

Juntada de petição

17/05/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:30

Expedição de documento

16/05/2023, 14:27

Expedição de documento

16/05/2023, 14:27

Petição

09/05/2023, 11:05

Outras Decisões

20/04/2023, 12:58

Conclusão

20/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:56

Juntada de petição

13/04/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:37

Conclusão

06/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:37

Juntada de petição

02/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:07

Juntada de petição

01/03/2023, 10:04

Remessa

07/10/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:36

Juntada de petição

20/09/2021, 12:33

Entrega em carga/vista

17/08/2021, 16:27

Conclusão

05/08/2021, 14:10

Publicado Despacho em 12/08/2021

05/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:10

Juntada de documento

10/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:38

Juntada de petição

10/12/2020, 15:04

Conclusão

26/10/2020, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 18:31

Publicado Sentença em 12/11/2020

26/10/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:03

Juntada de petição

05/02/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:02

Remessa

21/11/2019, 13:55

Publicado Sentença em 23/01/2020

18/11/2019, 12:56

Conclusão

18/11/2019, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2019, 12:56

Remessa

06/09/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:35

Publicado Despacho em 17/09/2019

08/08/2019, 12:26

Conclusão

08/08/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:26

Juntada de documento

08/08/2019, 11:48

Juntada de petição

08/08/2019, 11:17

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 15:37

Juntada de petição

03/07/2019, 15:35

Conclusão

14/05/2019, 14:58

Publicado Despacho em 02/07/2019

14/05/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:58

Juntada de petição

08/04/2019, 12:25

Juntada de petição

18/03/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:14

Expedição de documento

24/01/2019, 14:07

Remessa

15/01/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 15:35

Remessa

29/10/2018, 14:31

Juntada de documento

25/10/2018, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:17

Juntada de petição

30/07/2018, 18:21

Juntada de petição

21/06/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 14:19

Juntada de petição

30/05/2018, 14:32

Remessa

18/01/2018, 14:19

Juntada de petição

16/01/2018, 12:44

Juntada de petição

19/12/2017, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 11:41

Publicado Decisão em 10/11/2017

06/11/2017, 11:07

Outras Decisões

06/11/2017, 11:07

Conclusão

06/11/2017, 11:07

Remessa

19/10/2017, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 11:30

Juntada de petição

24/05/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 16:35

Remessa

14/03/2017, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 18:22

Conclusão

03/03/2017, 18:22

Publicado Despacho em 09/03/2017

03/03/2017, 18:22

Juntada de petição

27/01/2017, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/12/2016, 13:45

Publicado Despacho em 14/12/2016

30/11/2016, 14:29

Conclusão

30/11/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 14:29

Juntada de documento

29/11/2016, 15:50

Juntada de petição

29/11/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 13:59

Juntada de petição

30/09/2016, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2016, 15:48

Conclusão

02/08/2016, 17:48

Outras Decisões

02/08/2016, 17:48

Publicado Decisão em 30/08/2016

02/08/2016, 17:48

Juntada de petição

31/05/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 10:02

Juntada de petição

11/01/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 11:29

Juntada de petição

02/10/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 16:24

Publicado Despacho em 31/03/2015

18/03/2015, 12:41

Conclusão

18/03/2015, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 12:41

Juntada de petição

08/01/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 17:52

Publicado Decisão em 22/08/2014

10/07/2014, 16:34

Conclusão

10/07/2014, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 16:00

Juntada de petição

02/06/2014, 15:49

Juntada de petição

02/06/2014, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2014, 16:32

Juntada de petição

13/03/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 16:50

Juntada de petição

11/12/2013, 16:47

Documento

11/12/2013, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 15:48

Expedição de documento

20/09/2013, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 16:35

Juntada de petição

13/08/2013, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 09:57

Documento

08/04/2013, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/01/2013, 14:09

Expedição de documento

12/12/2012, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 13:46

Conclusão

22/11/2012, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2012, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 17:44

Distribuição

14/11/2012, 16:31

Documento

•27/09/2024, 17:56

Documento

•21/05/2024, 05:35

Documento

•23/02/2024, 11:57

Documento

•04/05/2023, 15:50

Documento

•05/04/2023, 15:32

Documento

•23/03/2023, 11:33

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Documento

•26/10/2020, 18:31

Todos os documentos(17)

Documento

•21/12/2024, 18:42

Documento

•19/11/2024, 09:04

Documento

•27/09/2024, 17:56

Documento

•21/05/2024, 05:35

Documento

•23/02/2024, 11:57

Documento

•04/05/2023, 15:50

Documento

•05/04/2023, 15:32

Documento

•23/03/2023, 11:33

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•10/11/2021, 16:17

Documento

•26/10/2020, 18:31

Documento

•18/11/2019, 12:56

Documento

•24/08/2016, 12:58