Procedimento Comum Cível 0041006-94.2015.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0041006-94.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após detida análise do processo, verifico que, de fato, o valor apresentado pelo Exequente, às fls. 396/398, inclui o crédito principal + honorários sucumbenciais, sendo aquele no montante de R$ 53.021,91, e esses, R$ 19.618,11. /r/r/n/nNo caso em análise, verifico que o executado se encontra em situação peculiar, uma vez que se trata de hospital, cujas atividades são essenciais à sociedade, sendo que, conforme informado às fls. 412/414, o bloqueio realizado pode colocar em risco a continuidade da prestação dos serviços. /r/r/n/nA execução deve observar o princípio da menor onerosidade ao devedor, consoante art. 805, do CPC, e ainda, deve ser garantida a continuidade dos serviços do executado, até para que possua meios para arcar com o débito processual./r/r/n/nDesta forma, DEFIRO o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, do CPC, a ser realizado da seguinte forma:/r/n- pagamento do valor de 30% do crédito principal, no equivalente de R$ 15.906,57, acrescido do valor integral dos honorários sucumbenciais (R$ 19.618,11), nesta data, a ser realizado mediante a retenção do valor já bloqueado por este Juízo;/r/n- o restante do débito parcelado em 6 (seis), a serem pagos, no dia 10 de cada mês, acrescidos de juros e correção monetária, tal qual consta no art. 916, CPC./r/r/n/nSaliento ao executado que, em caso de mora no pagamento das parcelas, poderá ocorrer o bloqueio integral da dívida remanescente, a critério do exequente, em uma única vez./r/r/n/nConsiderando que o saldo total encontra-se bloqueado por este Juízo é no valor de R$ 72.640,02, será realizada a retenção de R$ 35.524,68, mais os honorários periciais no montante de R$ 7.060,00, somando o valor de R$ 42.584,68. O restante será desbloqueado em favor do executado./r/r/n/nSegue o comprovante da operação acima descrita, realizada nesta data, junto ao sistema SISBAJUD./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 35.524,68 em favor do Autor, conforme requerido à fl. 428./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7.060,00 em favor do I. Perito./r/r/n/nIntimem-se.

07/01/2025, 00:00

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Outras Decisões

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(23)