Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Execução Fiscal Nº 3000786-95.2025.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORADVOGADO(A): VALDEILZO SOARES DA SILVA (OAB RJ123119)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que as custas processuais pelas quais o executado foi condenado deverão ser recolhidas sob o código 1105-6, correspondente à receita "Atos dos Escrivães", por se tratar de execução fiscal municipal.
Esclareço, ainda, que os demais códigos de recolhimento permanecem inalterados, conforme discriminado na planilha de fl. 40.
Execução Fiscal Nº 3000786-95.2025.8.19.0071/RJ
EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORADVOGADO(A): VALDEILZO SOARES DA SILVA (OAB RJ123119)
ATO ORDINATÓRIO
Finalidade: Notificação da parte para efetuar o pagamento do cálculo de condenação, na forma de grerj judicial, no valor de R$ 1.129,17 , descrito na tabela abaixo, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
código
Receita
Valor
1105-6
atos dos escrivães
R$ 334,92
1102-3
termo de penhora
R$ -
1110-6
atos via postal
R$-
1107-2
Diligências OJA'S/ Mandado de Penhora
R$ -
2102-2
Atos do Distribuiores
R$ 188,94
6246-0088009-4
FETJ( 20% lei 3217/99
Execução Fiscal Nº 3000786-95.2025.8.19.0071/RJEXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORADVOGADO(A): VALDEILZO SOARES DA SILVA (OAB RJ123119)SENTENÇA
Sem condenação em honorários advocatícios, vez que quitados na esfera administrativa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
Execução Fiscal Nº 3000786-95.2025.8.19.0071/RJEXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORADVOGADO(A): VALDEILZO SOARES DA SILVA (OAB RJ123119)DESPACHO/DECISÃO
declaro suspensa a presente execução, conforme previsto pelo artigo 922 do Código de Processo Civil;
2025
Processo 3000786-95.2025.8.19.0071 distribuido para Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Porto Real e Quatis na data de 13/10/2025.
R$ 37,79
2701-1
Distribuidor ( 2% lei 6370/2012)
R$
2101-4
Taxa Judiciária
R$ 446,43
6898-0000208-9
FUNPERJ
R$37,92
6898-0004245-5
FUNDPERJ
R$ 37,92
6246-0008111-6
FUNARPEN
R$ 31,43
6897-0000047-7
FUNDAC- PGUERJ
R$ 3,35
6246-0009194-4
FUNPGALERJ
R$ 3,35
6898-0005532-8
FUNPGT
R$3,35
2212-9
Diversos
R$ -
Total
-
R$ 1.129,17
OBS: O Executado deverá apresentar o comprovante de pagamento a esta serventia.
OBS2: Favor remover o código 1105-6( Execução Fiscal do Município) e inserir o código 1106-4, se se tratar de Execução fiscal do Estado RJ
art 372, I, CNCGJ
Segue a chave do processo para acesso aos autos:122702953225