3000794-38.2026.8.19.0071

Procedimento Comum Cível Nº 3000794-38.2026.8.19.0071/RJ

AUTOR: SYLVIA CABRAL SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA (OAB RJ108464)

DESPACHO/DECISÃO

1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

2 - Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento oportuno, caso se revele adequada para viabilizar a autocomposição das partes.

3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos dos artigos 231 e 335 do Código de Processo Civil.

O PRESENTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO.