Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
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Procedimento Comum Cível Nº 3000804-82.2026.8.19.0071/RJ
AUTOR: LUIZ GONZAGA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO (OAB RJ185691)ADVOGADO(A): GIULIA LIMA DAVID COSTA (OAB RJ234953)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
2 - Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento oportuno, caso se revele adequada para viabilizar a autocomposição das partes.
3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos dos artigos 231 e 335 do Código de Processo Civil.
O PRESENTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO.
Processo 3000804-82.2026.8.19.0071 distribuido para Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis na data de 16/07/2026.