Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo 3012010-55.2026.8.19.0213 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita na data de 02/06/2026.
Procedimento Comum Cível Nº 3012010-55.2026.8.19.0213/RJ
AUTOR: RENATA DOS SANTOS VEIGAADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).
Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se e intimem-se.