Cumprimento de sentença 0829528-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LOPES RODRIGUES

OAB/RJ 212057·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA MORAES

OAB/RJ 227667·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

DANILO FORTUNATO

OAB/SP 222727·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO

CPF

Autor

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 13:24

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 13:24

Despacho

•08/09/2025, 13:29

21/10/2025, 19:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 13:24

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/09/2025, 02:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 16:57

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

31/07/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO ADVOGADO: FABIO DA SILVA MORAES OAB/RJ-227667 ADVOGADO: VICTOR LOPES RODRIGUES OAB/RJ-212057 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 236. RECURSO INOMINADO 0829528-41.2024.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV Ação: 0829528-41.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00175880 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/12/2024, 16:39

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de KEROLIN GUIMARAES SIMAO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2024, 13:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

07/11/2024, 09:34

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

06/11/2024, 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2024, 10:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

03/10/2024, 13:17

Juntada de Ata da Audiência

03/10/2024, 13:17

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

03/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos

03/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR LOPES RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA MORAES em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:43

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:24

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2024, 13:19

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 10:35

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

19/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 10:46

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/06/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de outros anexos

13/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de outros anexos

13/06/2024, 10:44

Despacho

•06/08/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 16:57

Decisão

•31/07/2025, 14:32

Certidão

•31/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:31

Decisão

•12/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:04

Sentença

•07/11/2024, 09:34

Projeto de Sentença

•06/11/2024, 10:03

Despacho

•26/07/2024, 19:08

Despacho

•18/07/2024, 16:23