Procedimento Comum Cível 0800346-79.2025.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.992,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Mesquita 1 Vara Civel - Nova Iguacu-mesquita

Partes do Processo

ODAIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 174727·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ODAIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

EBERSON BENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de outros anexos

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros anexos

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 16:57

Decisão

•09/06/2025, 16:02

18/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de outros anexos

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros anexos

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

15/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.

15/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:02

Outras Decisões

09/06/2025, 16:02

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODAIR DE OLIVEIRA - CPF: 599.477.647-53 (AUTOR).

17/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800346-79.2025.8.19.0213. AUTOR: ODAIR DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ). MESQUITA, 20 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800346-79.2025.8.19.0213. AUTOR: ODAIR DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ). MESQUITA, 20 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:38

Decisão

•17/02/2025, 17:15

Despacho

•21/01/2025, 19:17